Anderson de Avila Alves, Advogado

Anderson de Avila Alves

Nova Iguaçu (RJ)
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Advogado com pós-graduação em Direito do Estado, Civil e Consumidor. Mestre em Estado e Gestão Pública.

Publicações

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Anderson de Avila Alves, Advogado
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Notícia · há 6 anos
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Anderson de Avila Alves, Advogado
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Notícia · há 6 anos
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Anderson de Avila Alves, Advogado
Anderson de Avila Alves
Notícia · há 6 anos
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Comentários

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Anderson de Avila Alves, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Conciliação por videoconferência nos Juizados Especiais Cíveis – Nova Lei aprovada!

Raquell Almeida · há 6 anos
Uma dúvida vai precisar da parte autora estar junto do advogado na audiencia por video-conferência ? Sem sim, os advogados que atuam no JEC e não possuem escritório vão continuar se deslocando até o forum para realizar as audiencias ainda que seja por uma tela. O bom seria as audiência sem a parte a autora, uma vez que ja firmaram procuração.
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Anderson de Avila Alves, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Como calcular os votos para eleição de vereador 2020

Barbosa Bezerra Lima Advocacia · há 6 anos
Doutor, o STF julgou constitucional, permitindo a distribuição das sobras. http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=438486
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Recomendações

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Vanessa André de Paiva, Advogado
Vanessa André de Paiva
Comentário · há 9 anos

Modelo - Ação de cobrança de aluguéis sem despejo

Vanessa André de Paiva · há 9 anos
Olá. O modelo é apenas de cobrança de aluguéis (sem despejo). O rito escolhido é protegido pelo valor da causa.
Abs.
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Gilmar Fonsêca Júnior, Advogado
Gilmar Fonsêca Júnior
Comentário · há 8 anos

Aposentado que precisa de cuidador tem direito à 25% de acréscimo na aposentadoria

Anderson de Avila Alves · há 8 anos
Uma decisão excelente!
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Christina Morais, Advogado
Christina Morais
Comentário · há 8 anos

Aposentado que precisa de cuidador tem direito à 25% de acréscimo na aposentadoria

Anderson de Avila Alves · há 8 anos
Se um dos benefícios for pensão por morte, isso não afetará o direito dele em receber o aumento de 25% na aposentadoria (sendo o outro benefício o de aposentadoria). A lei não prevê essa restrição e portanto, a jurisprudência que amplia a aplicação do aumento a aposentados por tempo de contribuição e idade também não está prevendo tal restrição. É o princípio jurídico que dispõe que onde a lei não restringe, o operador não pode restringir.

O INSS, no entanto, ainda é obrigado a decidir conforme a lei (que só prevê o aumento para o aposentado por invalidez), então, provavelmente irá negar em razão do princípio da legalidade que rege o ato administrativo (todo ato da Administração precisa ser expressamente previsto em lei). E daí a pessoa receberá a carta de indeferimento e irá ingressar com ação judicial e o Judiciário irá aplicar a jurisprudência com base no entendimento do STF. Resumindo bem a história é isso.

PS: na pensão por morte, o contribuinte segurado era o falecido e o beneficiário era seu dependente e por isso tem direito. Isso não altera os direitos diretos do beneficiário em relação aos benefícios que receba como segurado direto.
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